Por [Redação / Daniel Dantas – Semanário Brasil]

O Brasil vive uma de suas mais sérias crises institucionais desde a redemocratização. O país se vê dividido entre a necessidade de manter a ordem democrática e a obrigação de garantir direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a separação entre os Poderes.

Tudo ganhou contornos dramáticos com os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de manifestantes contrários à posse do presidente Lula invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Pela primeira vez na história republicana, os três Poderes da República foram atacados simultaneamente.

📆 O que foi 8 de janeiro?

Os atos ocorreram uma semana após a posse de Lula, e tiveram como pano de fundo meses de contestação do resultado eleitoral e protestos em frente a quartéis do Exército, pedindo uma intervenção militar. Vídeos e mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que grupos organizados esperavam que a escalada da violência levasse à decretação de estado de sítio ou à entrada das Forças Armadas na política nacional — algo expressamente proibido pela Constituição de 1988.

Apesar da falta de comando militar ou plano operacional real para depor o governo, a intenção de criar um ambiente de ruptura institucional é documentada, e com base nisso, o STF considerou que houve tentativa frustrada de golpe de Estado.

⚖️ As condenações

Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF processou centenas de envolvidos. Alguns já foram condenados a penas entre 14 e 17 anos de prisão, com base nos crimes de:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L, CP),

• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M, CP),

• Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, CP),

• Associação criminosa (art. 288, CP).

Moraes também é relator de inquéritos contra militares da ativa e da reserva, além de figuras políticas como Anderson Torres, General Heleno, Ramagem, Braga Netto e o Tenente-Coronel Cid, por suposta participação ou omissão em planos golpistas mais amplos.

🏛️ O impasse da anistia

Em 2024, deputados e senadores, apoiados por parte significativa da sociedade civil e setores religiosos, propuseram uma anistia ampla aos manifestantes presos, sobretudo aos de menor periculosidade. A ideia era aliviar a tensão nacional e distinguir “vândalos” de “infiltrados” e “manifestantes pacíficos”.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou publicamente contra a proposta, o que muitos viram como uma tentativa de interferência do Judiciário sobre o Legislativo — um tema constitucionalmente sensível.

❓Mas o STF pode interferir numa anistia do Congresso?

Tecnicamente, a anistia é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional (Art. 48, VIII da Constituição). Mas há limites: não se pode anistiar crimes que violem cláusulas pétreas da Constituição, como o regime democrático ou os direitos fundamentais.

Assim, o argumento do STF seria que não se pode anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito, pois isso equivaleria a abrir brechas para futuras tentativas golpistas.

No entanto, há juristas que argumentam que essa interpretação poderia enfraquecer a autonomia do Legislativo, ferindo o princípio do sistema de freios e contrapesos entre os poderes.

⚠️ O risco da crise institucional

O conflito entre Judiciário e Legislativo, somado ao crescente desgaste popular com o protagonismo de ministros do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, vem alimentando uma narrativa de judicialização excessiva da política. Por outro lado, o aumento de ataques à democracia e a disseminação de desinformação criaram um ambiente em que a omissão do Judiciário seria igualmente criticada.

Estamos diante de um paradoxo: a Justiça agindo para proteger a democracia pode ser acusada de minar as liberdades democráticas.

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🧭 Caminhos possíveis: qual a melhor saída?

Diante desse impasse, a solução exige maturidade institucional, serenidade política e respeito à Constituição. A seguir, algumas sugestões realistas:

✅ 1. Anistia parcial e condicionada

• O Congresso pode aprovar uma anistia limitada aos réus de baixa periculosidade, excluindo financiadores, organizadores e reincidentes.

• Deve ser construída em diálogo com o Judiciário, para evitar colisões institucionais.

✅ 2. Autocrítica do Judiciário

• O STF, especialmente seus membros mais expostos, precisam rever seu papel como agentes políticos e recuperar sua imagem de árbitro técnico e imparcial.

• Evitar entrevistas, manifestações públicas e posturas que sugiram partidarismo.

✅ 3. Reforma do sistema de freios e contrapesos

• É hora de discutir reformas institucionais que limitem o excesso de poder concentrado em um só ministro (como relatoria eterna de inquéritos).

• A criação de mandatos temporários para ministros do STF pode ser debatida com seriedade.

✅ 4. Educação política e cidadã

• É essencial que a população compreenda os limites entre liberdade de expressão e crimes contra o Estado, para evitar cair em armadilhas de discursos autoritários ou populistas.

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🕊️ Conclusão

O Brasil passou, sim, perto de uma tentativa mal articulada de ruptura democrática, mas o maior risco hoje é a erosão silenciosa da confiança nas instituições. Não se constrói uma democracia forte com medo, revanche ou protagonismo de um único poder.

A saída não está em mais confrontos, mas em reencontros institucionais, reformas moderadas e respeito mútuo. A democracia não é perfeita, mas ainda é o único caminho que nos garante liberdade com responsabilidade.

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